Auxílio-doença: novo projeto pode reduzir prazo de concessão para 30 dias

Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode reduzir o prazo máximo de concessão do auxílio-doença para 30 dias quando o benefício for concedido apenas com base em documentos médicos, sem perícia presencial. A medida ainda será analisada pelo Senado, mas já gera preocupação entre segurados do INSS.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para exercer sua profissão devido a doença ou acidente. Desde a pandemia, o INSS permite, em alguns casos, que o benefício seja concedido de forma mais rápida, apenas com a análise de atestados e exames médicos enviados online — o chamado Atestmed.

O que muda com o novo projeto

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 458/2021, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), o prazo máximo do benefício concedido sem perícia presencial pode cair de 60 para 30 dias.

Isso significa que, se o segurado precisar de um período maior de afastamento, será obrigado a passar por uma perícia médica presencial ou, eventualmente, por telemedicina. O objetivo declarado do governo é controlar gastos e revisar com mais frequência as incapacidades reconhecidas.

Como funciona o Atestmed hoje

Hoje, de acordo com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 72/2025, publicada em 17 de outubro de 2025, o limite do Atestmed é de até 60 dias. Esse prazo é válido mesmo que o benefício seja concedido de forma intercalada (em períodos diferentes). Ao ultrapassar esse tempo, o segurado precisa obrigatoriamente agendar uma perícia médica.

Se o novo projeto for aprovado também pelo Senado, o prazo cairá pela metade — passando a ser de apenas 30 dias.

O que isso muda para quem precisa do benefício

Na prática, essa mudança pode aumentar a necessidade de perícias presenciais, o que pode gerar mais filas e prazos de espera para análise. Por outro lado, o governo argumenta que a redução do prazo ajudará a evitar fraudes e a garantir um controle mais rigoroso sobre os afastamentos.

O texto ainda está em tramitação, mas já serve de alerta para os segurados que dependem do benefício, principalmente para quem costuma enviar documentos de forma online, sem comparecer ao INSS.

O que fazer em caso de dúvida ou negativa

Se você tem um benefício ativo, está afastado do trabalho ou teve seu pedido negado, é importante ficar atento às novas regras. Cada caso precisa ser analisado individualmente, e o acompanhamento de um advogado previdenciário pode ajudar a evitar suspensões ou perdas de direitos.

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Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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