Auxílio-doença sem carência para lúpus e epilepsia avança no Senado

Resumo

O Senado aprovou projeto que dispensa a carência mínima de 12 contribuições para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Doenças graves podem incapacitar para o trabalho

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 25% dos 2 milhões de brasileiros com epilepsia convivem com a doença em estágio grave. O lúpus, por sua vez, é uma doença autoimune crônica que também pode causar incapacidade para o trabalho em muitos casos.

Atualmente, a lei já prevê isenção da carência para doenças graves como tuberculose, hanseníase e câncer.

O que muda com o projeto?

Se aprovado em definitivo, o projeto permitirá que pacientes diagnosticados com lúpus ou epilepsia grave tenham acesso imediato ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade, sem precisar comprovar 12 contribuições ao INSS. O objetivo é garantir mais rapidez no acesso à renda em situações de vulnerabilidade.

Quem tem epilepsia pode receber auxílio-doença?

Hoje, o auxílio-doença só é concedido mediante comprovação de incapacidade e após cumprir a carência mínima de 12 contribuições. Com a mudança proposta, a epilepsia passará a integrar a lista de doenças que dispensam carência, acelerando a concessão do benefício em casos graves.

Quem tem lúpus pode receber auxílio-doença?

Atualmente, pessoas com lúpus têm direito ao auxílio-doença se comprovarem incapacidade laboral e apresentarem 12 contribuições. Com o novo projeto, a exigência da carência deixará de existir para essa doença.

Quem já está dispensado da carência?

A lei já prevê isenção da carência mínima de 12 meses para segurados diagnosticados com:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Câncer (neoplasia maligna)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cardiopatia grave
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação
• Espondiloartrose anquilosante

Com a aprovação do novo projeto, também serão incluídos:

• Lúpus
• Epilepsia

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Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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