Mães atípicas podem ter direito ao INSS? Entenda

Mães atípicas podem ganhar direito a benefícios do INSS: entenda o projeto

Resumo: Um projeto de lei em andamento pode permitir que mães atípicas contribuam para o INSS como seguradas facultativas, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

👩‍👧 O que está sendo discutido

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei nº 1225/2024, que pode trazer um avanço importante na proteção social de muitas mulheres.

A proposta busca permitir que mães atípicas possam se cadastrar no INSS como seguradas facultativas, garantindo acesso a benefícios previdenciários mesmo sem trabalho formal.

❓ O que significa ser mãe atípica

O termo “mãe atípica” envolve situações em que a mulher exerce a maternidade fora dos modelos tradicionais, como:

• Adoção em idades não convencionais;
• Gestação por substituição (barriga de aluguel);
• Outras formas de cuidado e responsabilidade parental;
• Dedicação integral aos filhos sem vínculo de trabalho formal.

Hoje, muitas dessas mulheres ficam sem proteção previdenciária, mesmo dedicando sua vida ao cuidado da família.

⚖️ O que o projeto pretende mudar

O PL altera a Lei nº 8.212/1991 para incluir essas mães no sistema previdenciário como seguradas facultativas.

Na prática, isso permitirá que elas contribuam para o INSS e tenham direito a benefícios como:

• Aposentadoria;
• Auxílio por incapacidade;
• Salário-maternidade;
• Outros benefícios previdenciários.

📌 O benefício é automático?

Não. O projeto não concede benefício imediato.

Ele apenas cria o direito de ingressar no INSS como segurada facultativa. Para receber benefícios, será necessário:

• Contribuir regularmente;
• Cumprir os requisitos legais de cada benefício;
• Manter a qualidade de segurada.

📊 Por que esse projeto é importante

O sistema previdenciário atual ainda não acompanha todas as formas de família e de cuidado existentes hoje.

Esse projeto reconhece que o trabalho de cuidar também tem valor social e precisa de proteção.

Se aprovado, pode representar:

• Mais inclusão previdenciária;
• Redução da desigualdade;
• Segurança financeira no futuro;
• Reconhecimento do papel das mães cuidadoras.

📅 O projeto já virou lei?

Ainda não.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por comissões importantes. Ainda precisa ser aprovado nas próximas etapas e, depois, sancionado pelo Presidente da República.

📲 Você é mãe e não contribui para o INSS?

Muitas mulheres podem contribuir como seguradas facultativas mesmo hoje, dependendo da situação.

Se você cuida dos filhos e não tem vínculo formal, é importante entender se já pode se proteger desde agora.

Cuidar da sua proteção hoje pode garantir sua segurança amanhã.

Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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