Novo Prazo do Salário-Maternidade: Como Funciona a Concessão Automática do INSS?

Nova lei muda tudo: INSS agora tem prazo máximo para liberar salário-maternidade

Você sabia que a espera pela análise do salário-maternidade ganhou uma regra bem mais rígida? Para quem está planejando a chegada de um filho ou acabou de passar por esse momento, cada dia conta. Pensando nisso, uma nova legislação promete transformar a rotina de milhares de mães e famílias que dependem desse benefício para garantir a tranquilidade financeira no início da vida do bebê.

O que mudou e como funciona o "prazo automático"?

A grande novidade trazida pela Lei 15.415/26 é a redução do prazo de análise do INSS. Antes, o órgão tinha até 45 dias para avaliar o pedido. Agora, esse teto caiu para 30 dias.

Mas o verdadeiro impacto prático está na punição para o descumprimento desse prazo: se o INSS não analisar o seu requerimento em até um mês, o benefício deverá ser concedido de forma automática. Isso significa que o dinheiro começará a ser pago mesmo que a análise completa dos documentos ainda não tenha sido finalizada.

Atenção ao detalhe importante: Essa concessão automática funciona como uma liberação provisória. Se o INSS analisar o caso mais tarde e concluir que a segurada não preenchia os requisitos legais, o pagamento será interrompido.

Por que essa mudança aconteceu agora?

O sistema previdenciário vinha sofrendo uma forte pressão com a explosão na quantidade de pedidos. Em grande parte, esse aumento aconteceu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitaram o acesso ao benefício para trabalhadoras autônomas. Para se ter uma ideia, o volume de concessões praticamente dobrou ao longo do ano passado, gerando filas que deixavam muitas mães desamparadas no momento em que mais precisavam. A nova lei surge justamente para tentar zerar essa espera.

O que fazer se o seu benefício atrasar ou for negado?

Embora a lei determine a liberação automática após 30 dias, a prática no INSS muitas vezes apresenta falhas operacionais, sistemas instáveis ou análises feitas de forma incorreta que acabam resultando em negativas injustas.

É fundamental buscar orientação jurídica especializada nas seguintes situações:

• Se o prazo de 30 dias expirou e o seu benefício não foi liberado automaticamente;

• Se o INSS negar o seu pedido sob alegação de falta de documentos ou de requisitos;

• Se o seu benefício foi concedido automaticamente, mas depois acabou sendo cortado indevidamente.

Estar respaldado por quem entende do assunto garante que o seu direito seja respeitado sem dores de cabeça desnecessárias.

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Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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