Quem recebe aposentadoria do INSS também pode receber BPC?

Uma dúvida muito comum entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é se quem já recebe aposentadoria pode acumular o benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A resposta direta é não. A legislação brasileira não permite que a mesma pessoa acumule os dois valores. Embora ambos sejam pagos e administrados pelo INSS, eles possuem naturezas jurídicas completamente diferentes.

Entenda os detalhes e as regras de cada um a seguir.

O que é o BPC (Loas)?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele tem o valor de um salário mínimo e é destinado a:

• Idosos com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade.

O detalhe principal: para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. O foco do benefício é amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social e baixa renda.

O que é a Aposentadoria?

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário. Isso significa que ela funciona como um seguro: só tem direito quem trabalhou e contribuiu regularmente para o INSS ao longo da vida, cumprindo requisitos como idade mínima ou tempo de contribuição.

Por que não é possível acumular os dois?

A lei proíbe expressamente o acúmulo do BPC com qualquer outro benefício da Previdência Social, o que inclui aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade (antigo auxílio-doença). Como a aposentadoria já garante uma renda previdenciária ao cidadão, ele perde o critério de desamparo social que o BPC visa cobrir.

Outro membro da família pode receber?

Sim! O fato de você ser aposentado não impede, por si só, que outro integrante da sua casa receba o BPC. Se na mesma família houver um idoso ou uma pessoa com deficiência que cumpra os requisitos legais e os critérios de baixa renda, o pedido desse familiar poderá ser aprovado após análise individual.

Como consultar e atualizar dados?

Se você tem familiares que se encaixam no perfil para receber o BPC, o primeiro passo é manter o CadÚnico (Cadastro Único) atualizado.

Para tirar dúvidas ou iniciar o pedido, você pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS ou procurar atendimento presencial em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região.

Fonte: A Crítica

Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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