Sete direitos que toda gestante tem e talvez você não conheça

Resumo

No Brasil, toda gestante tem direitos garantidos por lei, mas muitos ainda são desconhecidos. Do pré-natal gratuito à estabilidade no emprego, conhecer essas garantias é essencial para viver a gestação com segurança e dignidade.

Introdução

Estar grávida é um momento especial, mas também repleto de dúvidas. Muitas mulheres não sabem que possuem uma série de direitos que as protegem e facilitam essa fase. Saber disso é mais do que informação: é cuidado e empoderamento.

Sete direitos que toda gestante tem

• Estabilidade no emprego: desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa (Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, b).
• Consultas e exames gratuitos pelo SUS: todo acompanhamento pré-natal, incluindo consultas e exames, deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
• Acompanhante no parto: pela Lei nº 11.108/2005, você pode escolher quem estará com você durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
• Atendimento prioritário: prioridade em filas, assentos no transporte público e acesso facilitado em bancos e repartições, garantido pela Lei nº 10.048/2000.
• Licença-maternidade: no mínimo 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas cidadãs ou órgãos públicos.
• Mudança de função ou afastamento por insalubridade: se o trabalho oferecer risco à sua saúde ou do bebê, a empresa deve remanejar ou afastar sem cortar salário (CLT, art. 394-A).
• Vagas reservadas em creches públicas: direito previsto no ECA (art. 54), garantindo cuidado ao bebê e tranquilidade para o retorno ao trabalho.

Por que é importante conhecer esses direitos

Quando a mulher conhece a lei, fica mais difícil sofrer abusos ou ser privada do que lhe é garantido. A gestação deve ser vivida com dignidade, apoio e segurança — nunca com medo ou desamparo.

Quer saber mais sobre seus direitos?

Se você está grávida ou conhece alguém que esteja, não hesite em buscar informação e orientação.

Clique aqui e fale comigo pelo WhatsApp

Fonte: Terra.com

Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
Dúvidas? Entre em contato via WhatsApp: Clique aqui