Atualização de dívida e prescrição do título
Atualize duplicatas, promissórias, cheques e contratos com correção, juros e multa, e veja até quando ainda dá para cobrar na Justiça.
1 Sobre a dívida
2 Correção e juros
Ferramenta informativa e gratuita, oferecida por Aguiar Soares — Dr. João Paulo de Aguiar Soares, OAB/RO 12.721. Os resultados são estimativas feitas com as informações digitadas por você e com as regras gerais da legislação; não constituem consultoria nem parecer jurídico e não garantem qualquer resultado. Cada caso depende de análise individual, com documentos. O uso da ferramenta não cria vínculo de contratação.
Conteúdo de caráter informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. aguiarsoares.adv.br · WhatsApp (69) 99989-1231
Como a dívida é atualizada
O valor original recebe correção monetária, que repõe a inflação do período, e juros de mora, que remuneram o atraso. Se o contrato prever, também entra a multa. Desde a Lei 14.905/2024, quando o contrato não define, a correção é pelo IPCA e os juros legais correspondem à taxa Selic menos o IPCA de cada mês. Antes dela, era comum aplicar juros de 1% ao mês.
Prazos para cobrar
Duplicata e nota promissória: execução em 3 anos do vencimento; depois, ação monitória em 5 anos. Cheque: execução em 6 meses depois do prazo de apresentação (30 dias na mesma praça, 60 em outra), ação de enriquecimento em mais 2 anos e monitória em 5 anos da emissão. Contrato com 2 testemunhas: execução em 5 anos. Sem título assinado, a cobrança é por ação monitória ou de cobrança, também em 5 anos.
Protesto
O protesto em cartório costuma levar ao pagamento rápido, comprova a inadimplência e interrompe a prescrição uma única vez.
Perguntas frequentes
Posso cobrar juros acima de 1% ao mês?
Depende do contrato e de quem é o credor. Fora das instituições financeiras, juros muito altos podem ser reduzidos pela Justiça. Na falta de previsão, valem os juros legais.
Tenho muitos títulos para cobrar. Como fazer?
Com a planilha modelo do escritório, você envia todos de uma vez e acompanha a cobrança de cada um pelo portal do cliente.
Meus dados ficam salvos?
Não. O cálculo é feito no seu navegador; o site só busca os índices oficiais no Banco Central, sem enviar seus valores.