Calculadora de pensão alimentícia
Veja uma faixa de referência para a pensão, como dividir as despesas da criança entre os pais e quanto soma a pensão atrasada.
1 O que você precisa?
2 Quem vai pagar a pensão?
3 Gastos da criança (opcional)
Ferramenta informativa e gratuita, oferecida por Aguiar Soares — Dr. João Paulo de Aguiar Soares, OAB/RO 12.721. Os resultados são estimativas feitas com as informações digitadas por você e com as regras gerais da legislação; não constituem consultoria nem parecer jurídico e não garantem qualquer resultado. Cada caso depende de análise individual, com documentos. O uso da ferramenta não cria vínculo de contratação.
Conteúdo de caráter informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. aguiarsoares.adv.br · WhatsApp (69) 99989-1231
Como a pensão é definida
Não existe um percentual fixo na lei. O valor é definido pelo juiz, ou por acordo entre os pais, equilibrando três pontos: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade entre os dois responsáveis (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).
E os famosos 30%?
É uma referência comum para um filho quando quem paga tem renda formal, mas não é regra. O valor pode ser menor ou maior conforme as despesas da criança e a renda de cada um. Quando quem paga tem outros filhos, a renda precisa ser dividida entre todos.
Quem não tem renda formal
Nesse caso, é comum fixar a pensão em um percentual do salário mínimo. Trabalhar na informalidade ou estar desempregado não isenta do dever de pagar.
Pensão atrasada
A cobrança pode pedir a prisão civil pelas 3 últimas parcelas vencidas antes da ação e as que vencerem durante o processo (Súmula 309 do STJ). As parcelas mais antigas são cobradas com penhora de bens ou valores.
Perguntas frequentes
A pensão pode ser descontada direto do salário?
Sim. Para quem tem carteira assinada, é comum o desconto em folha, que também pode incidir sobre o 13º salário e o terço de férias, conforme a decisão.
Posso parar de pagar quando o filho fizer 18 anos?
Não automaticamente. O fim da pensão precisa ser pedido na Justiça, e ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda (faculdade ou curso técnico) e precisa do apoio.
Fiquei desempregado. Posso pagar menos?
A redução precisa ser pedida em ação revisional. Deixar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida, que pode levar à prisão civil.
Meus dados ficam salvos?
Não. O cálculo é feito no seu navegador e nada é enviado ao escritório, a não ser que você mesmo decida mandar o resumo pelo WhatsApp.