Calculadora de rescisão
Descubra quanto você deve receber ao sair do emprego: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3 e FGTS com multa.
1 Seu salário e as datas
2 Como você saiu da empresa?
3 Férias e FGTS
4 Aconteceu algo disso? (opcional)
Ferramenta informativa e gratuita, oferecida por Aguiar Soares — Dr. João Paulo de Aguiar Soares, OAB/RO 12.721. Os resultados são estimativas feitas com as informações digitadas por você e com as regras gerais da legislação; não constituem consultoria nem parecer jurídico e não garantem qualquer resultado. Cada caso depende de análise individual, com documentos. O uso da ferramenta não cria vínculo de contratação.
Conteúdo de caráter informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. aguiarsoares.adv.br · WhatsApp (69) 99989-1231
O que entra na rescisão
Saldo de salário
Os dias trabalhados no último mês, pagos proporcionalmente ao salário.
Aviso prévio
Na demissão sem justa causa, são 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quando é indenizado, o período também conta para o 13º e as férias. No acordo, o aviso indenizado é pago pela metade.
13º salário e férias proporcionais
Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta 1/12. As férias são pagas com o adicional de 1/3. Férias vencidas e não tiradas também entram, e, se passaram do prazo de concessão, devem ser pagas em dobro.
FGTS e multa
Na demissão sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e o trabalhador pode sacar tudo. No acordo, a multa é de 20% e o saque, de 80%. No pedido de demissão e na justa causa não há multa nem saque.
Prazo para pagamento
A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão. Se atrasar, deve uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT).
Perguntas frequentes
O valor calculado já tem os descontos?
Não. Os valores são brutos. Na prática, há desconto de INSS e, conforme o valor, de Imposto de Renda. Férias indenizadas e o aviso indenizado têm regras próprias de tributação.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com 1/3. Não há multa nem saque do FGTS, nem seguro-desemprego. Se o aviso não for cumprido, a empresa pode descontar 30 dias.
A justa causa pode ser revertida?
Pode, quando a empresa não comprova a falta grave ou não segue os critérios exigidos. Nesse caso, a rescisão é recalculada como demissão sem justa causa.
Meus dados ficam salvos?
Não. O cálculo é feito no seu navegador e nada é enviado ao escritório, a não ser que você mesmo decida mandar o resumo pelo WhatsApp.