Minha dívida caducou?
Veja até quando seu nome pode ficar negativado e quando a cobrança da dívida prescreve.
1 Conte sobre a dívida
2 Depois disso, aconteceu alguma coisa?
Ferramenta informativa e gratuita, oferecida por Aguiar Soares — Dr. João Paulo de Aguiar Soares, OAB/RO 12.721. Os resultados são estimativas feitas com as informações digitadas por você e com as regras gerais da legislação; não constituem consultoria nem parecer jurídico e não garantem qualquer resultado. Cada caso depende de análise individual, com documentos. O uso da ferramenta não cria vínculo de contratação.
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"Caducar" é diferente de deixar de existir
Quando se fala que uma dívida "caducou", normalmente são duas coisas diferentes: o fim do prazo da negativação e a prescrição da cobrança.
Negativação: até 5 anos
O Código de Defesa do Consumidor limita a 5 anos o tempo em que uma dívida pode aparecer nos cadastros de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista), contados do vencimento. Se a cobrança prescrever antes, a negativação também deve sair antes. Passado o prazo, o registro precisa ser retirado mesmo sem pagamento.
Prescrição: o prazo para cobrar na Justiça
Na maioria das dívidas de consumo (cartão, empréstimo, financiamento, crediário), o credor tem 5 anos para cobrar na Justiça. Aluguel prescreve em 3 anos. Depois desse prazo, a dívida não pode mais ser cobrada, mas continua existindo: quem paga uma dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta.
O que pode reiniciar a contagem
Acordos, renegociações e confissões de dívida criam uma nova obrigação ou interrompem a prescrição. O protesto em cartório também interrompe a prescrição, uma única vez. Por isso, vale entender a situação antes de assinar qualquer acordo.
Perguntas frequentes
Meu score volta ao normal quando a dívida caduca?
A negativação deve sair dos cadastros após o prazo, mas o score é calculado por cada empresa com vários critérios, e a melhora pode não ser imediata.
Posso ser cobrado por uma dívida prescrita?
Não na Justiça. O STJ também já decidiu que a dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente. Cobranças insistentes ou constrangedoras podem ser abusivas.
E se a dívida não for minha ou eu já paguei?
A negativação de dívida inexistente, paga ou sem aviso prévio ao consumidor pode ser irregular, mesmo dentro dos 5 anos, e pode gerar o dever de indenizar.
Meus dados ficam salvos?
Não. A análise é feita no seu navegador e nada é enviado ao escritório, a não ser que você mesmo decida mandar o resumo pelo WhatsApp.