Verificador de BPC/LOAS
Veja se o idoso ou a pessoa com deficiência da sua família atende aos requisitos do benefício de um salário mínimo.
1 Quem precisa do benefício?
2 Quem mora com ela?
Adicione cada pessoa que mora na mesma casa e quanto ela ganha por mês (salário, aposentadoria, pensão, bicos). Não se preocupe: a lei só conta alguns parentes, e a calculadora já separa os outros sozinha.
3 Só mais algumas perguntas
Ferramenta informativa e gratuita, oferecida por Aguiar Soares — Dr. João Paulo de Aguiar Soares, OAB/RO 12.721. Os resultados são estimativas feitas com as informações digitadas por você e com as regras gerais da legislação; não constituem consultoria nem parecer jurídico e não garantem qualquer resultado. Cada caso depende de análise individual, com documentos. O uso da ferramenta não cria vínculo de contratação.
Conteúdo de caráter informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. aguiarsoares.adv.br · WhatsApp (69) 99989-1231
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa, a partir de 65 anos, ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que não tenha meios de se manter nem de ser mantida pela família. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Renda da família
A regra geral é renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (hoje, R$ 405,25). Entram no cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados que morem na mesma casa. Não contam o BPC ou benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, nem o Bolsa Família.
Até meio salário mínimo
A lei permite ampliar o limite para até 1/2 salário mínimo conforme o grau da deficiência, a dependência de terceiros e os gastos com saúde não fornecidos pelo SUS. A Justiça também analisa a realidade da família, e não apenas a conta da renda.
Pessoa com deficiência
É preciso ter impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O INSS faz perícia médica e avaliação social.
Perguntas frequentes
O BPC paga 13º?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não tem 13º salário. Também não gera pensão por morte.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz sem perder o benefício e, se começar a trabalhar formalmente, o BPC é suspenso e pode voltar depois, conforme as regras. Cada caso precisa ser avaliado.
O INSS negou. O que fazer?
É possível recorrer administrativamente ou entrar na Justiça. Muitas negativas acontecem por cálculo de renda ou por avaliação que não considerou a situação real da família.
Meus dados ficam salvos?
Não. A verificação é feita no seu navegador e nada é enviado ao escritório, a não ser que você mesmo decida mandar o resumo pelo WhatsApp.