Filho maior perde pensão por não comprovar necessidade

Resumo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que um jovem perdeu o direito à pensão alimentícia após completar 18 anos porque não comprovou que ainda precisava desse apoio financeiro.

Introdução

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tomou uma decisão clara: o simples fato de atingir a maioridade não garante automaticamente a continuidade da pensão alimentícia. Agora, quem recebe a pensão — o alimentando — precisa provar que ainda depende financeiramente desse auxílio. Você entendeu essa novidade? Pode ficar mais simples a seguir.

O que aconteceu

Um pai entrou com um pedido na Justiça para parar de pagar pensão ao filho após ele completar 18 anos. Mesmo o filho alegando que ainda precisava do dinheiro e que o pai sempre foi ausente, o tribunal manteve a decisão de parar o pagamento — porque o jovem não apresentou comprovantes, como matrícula em curso universitário ou provas de impossibilidade de trabalhar.

Por que isso importa

Isso mostra que, ao crescer, a responsabilidade de mostrar que ainda precisa da pensão passa a ser do filho. O vínculo familiar continua, mas, sem evidência real de necessidade, a pensão pode acabar.

E agora, o que você pode fazer?

Se você ou alguém próximo está nessa situação, saiba que é fundamental reunir documentos que comprovem sua situação atual — como matrícula em curso, impossibilidade de trabalho ou situação vulnerável — e buscar orientação jurídica. A Justiça exige prova clara da necessidade.

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Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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