Seus direitos, explicados
Notícias e orientações sobre INSS, família, consumidor e mais — em linguagem simples.
Dívidas do falecido: os herdeiros precisam pagar?
Descubra se os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas deixadas por um familiar falecido. Entenda o limite da herança e protej…
23/10/2026Nova Regra de Herança: O que pode mudar?
Entenda o projeto de lei que amplia a perda do direito à herança para condenados por crimes contra a família.
18/08/2026O cônjuge vai perder direito à herança no novo Código Civil?
Entenda a polêmica proposta de reforma do Código Civil que altera o direito à herança do cônjuge e a importância do planejamento …
03/08/2026Pensão Alimentícia automática por Pix: O que muda com a nova lei?
Entenda como a nova lei da pensão alimentícia via Pix agiliza os pagamentos em folha e saiba como garantir seus direitos com apoi…
30/07/2026A Justiça decidiu que um filho deve pagar pensão à mãe idosa sem renda
A Justiça reafirma um princípio essencial: quem recebeu cuidado, um dia deve retribuir!
04/12/2025Avó consegue adotar neta criada como filha - Justiça reconhece vínculo materno imediato
A Justiça reconheceu o vínculo afetivo entre avó e neta e autorizou a adoção imediata. Entenda o caso, o que diz a lei e como a d…
01/12/2025STJ decide: renúncia à herança é definitiva, mesmo em novos bens
STJ define que renúncia à herança é integral, irrevogável e vale até para bens descobertos depois em sobrepartilha. Entenda os ef…
26/09/2025Usufruto parental: saiba como proteger o patrimônio dos filhos menores
No Brasil, pais administram bens herdados por filhos menores. Entenda como funciona o usufruto parental, seus riscos e como prote…
21/08/2025Filho maior perde pensão por não comprovar necessidade
TJMT determina fim da pensão alimentícia após maioridade se o filho não comprovar dependência financeira. Entenda seus direitos e…
09/08/2025STJ garante herança a filho socioafetivo mesmo após afastamento
Decisão histórica reconhece que vínculos de afeto valem tanto quanto os biológicos — e podem garantir direitos importantes
07/08/2025