STJ garante herança a filho socioafetivo mesmo após afastamento

STJ garante herança a filho socioafetivo mesmo após afastamento

Decisão reforça que vínculos afetivos podem ter o mesmo peso jurídico que os biológicos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai, ainda que o filho tenha voltado a conviver com a família biológica em algum momento da vida. A medida consolida o entendimento de que o afeto, quando demonstrado de forma contínua e pública, pode gerar os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica, inclusive no direito à herança.

O caso analisado envolveu um homem criado por pais socioafetivos desde os dois anos de idade, sem que tivesse ocorrido adoção formal. Após a separação do casal, ele passou a viver com a mãe biológica, mas, já adulto, retomou o convívio com o pai socioafetivo até o falecimento deste. As provas reunidas no processo evidenciaram a presença da chamada “posse do estado de filho”, ou seja, a vivência familiar com todos os cuidados, carinho e responsabilidades típicos de uma relação paterno-filial.

Ao manter a decisão das instâncias anteriores, o STJ reforçou que a filiação socioafetiva pode coexistir com a biológica, configurando a multiparentalidade. Esse entendimento garante que a história de vida e o vínculo real construído entre as partes prevaleçam sobre questões meramente formais, preservando direitos e protegendo a dignidade da relação familiar.

Além de assegurar igualdade de direitos entre filhos, essa decisão evita que conflitos ou afastamentos momentâneos apaguem laços construídos ao longo de anos. Reconhecer juridicamente esses vínculos significa proteger não apenas o patrimônio, mas, sobretudo, a história e a identidade das pessoas envolvidas.

Casos como este demonstram que, ao lado das regras formais, o Direito também valoriza a verdade afetiva vivida pelas famílias. É fundamental que quem se encontra em situação semelhante busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados e respeitados.

Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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