Usufruto parental: saiba como proteger o patrimônio dos filhos menores

Resumo

No Brasil, a lei garante que os pais administrem os bens herdados por filhos menores. Mas esse poder, chamado de usufruto parental, pode gerar abusos e até o consumo indevido do patrimônio. Entenda como funciona e por que é importante se proteger.

O que é o usufruto parental

O artigo 1.689 do Código Civil estabelece que os pais, no exercício do poder familiar, têm direito de administrar os bens dos filhos menores e usufruir dos frutos que eles geram. Em termos simples: se o filho recebe um patrimônio, quem gerencia e recebe os rendimentos é o pai ou a mãe até que ele atinja a maioridade.

Quando isso acontece

Esse direito se aplica em diversas situações, mas fica mais visível quando um dos genitores falece e o filho menor herda bens. Nesse caso, o genitor sobrevivente passa a ser responsável por administrar esses bens e usar os frutos deles.

Exemplos práticos

• Empresas familiares: se o pai ou mãe tinha cotas em uma sociedade, essas cotas passam para o filho. Mas quem vota e decide na empresa é o genitor sobrevivente.
• Investimentos financeiros: ações, fundos ou até criptomoedas herdados ficam sob a administração do pai ou da mãe. Eles também recebem os rendimentos.
• Imóveis: casas, apartamentos, terrenos ou fazendas herdados podem ser alugados, arrendados ou usados diretamente pelo genitor sobrevivente.

O risco do mau uso

Embora a lei tenha como objetivo proteger o menor, nem sempre isso acontece. Muitos herdeiros, ao completarem 18 anos, descobrem que seu patrimônio foi mal administrado ou até consumido. Isso pode ocorrer por falta de preparo, negligência ou até má-fé do genitor sobrevivente.

Existe alguma proteção?

Sim. O ordenamento jurídico prevê mecanismos de fiscalização e responsabilização para evitar que o patrimônio do menor seja prejudicado. Mas, para que esses mecanismos funcionem, é preciso buscar orientação e acompanhamento adequados desde cedo.

Conclusão

O usufruto parental é uma proteção legal, mas pode se transformar em um problema se não houver transparência e responsabilidade na gestão. Por isso, conhecer seus direitos e garantir que a administração dos bens seja feita de forma correta é fundamental.

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Fonte Conjur

Dr. João Paulo de Aguiar Soares - OAB/RO 12.721
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