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Seus direitos, explicados

Notícias e orientações sobre INSS, família, consumidor e mais — em linguagem simples.

Direito Previdenciário

Quem recebe aposentadoria do INSS também pode receber BPC?

Descubra se quem já recebe aposentadoria do INSS tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e veja quais são as …

28/07/2026
Direito Previdenciário

Pensão por Morte para Filho Maior de 21 Anos: Regras

Descubra quando o filho maior de 21 anos tem direito à pensão por morte em caso de invalidez e saiba o que diz a lei sobre acumul…

28/07/2026
Direito Previdenciário

Aposentadoria com 25 anos de contribuição é possível? Veja regras

Saiba se é possível se aposentar com 25 anos de contribuição. Conheça as regras da Aposentadoria Especial, transições e exigência…

28/07/2026
Direito Previdenciário

Revisão da vida toda INSS: Os impactos para aposentados

Entenda a decisão definitiva do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS, os impactos na aposentadoria e como se proteger de golp…

25/07/2026
Direito Previdenciário

O simulador de benefício do INSS é confiável? Conheça os erros comuns

Descubra por que o simulador do INSS não mostra a realidade da sua aposentadoria e saiba como os erros no CNIS podem adiar o seu …

25/07/2026
Direito Trabalhista

Revezamento no trabalho entre marido e mulher justifica vínculo de emprego

Ficou demonstrado que a empresa tinha ciência da substituição e que a presença contínua de dois profissionais (em revezamento) er…

25/07/2026
Direito Civil

Cobrança de Seguro Não Contratado Dá Direito a Devolução em Dobro

Consumidor descobre cobrança de R$ 45 por seguro não contratado durante 3 anos e banco é obrigado a devolver o valor em dobro.

25/07/2026
Direito Trabalhista

Justa causa por extrapolar jornada em quatro minutos é medida excessiva

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que anulou a demissão por justa causa aplicada …

25/07/2026
Direito Previdenciário

Nova Aposentadoria de Agentes de Saúde

O Senado aprovou a redução da idade de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias. Entenda as regras e o dire…

19/07/2026
Direito Previdenciário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2026: Veja as Regras

Entenda como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência e conheça as regras de transição vá…

19/07/2026
Direito Previdenciário

Aposentadoria Rural para Mulheres: Comprovação com Documentos do marido ou pai

Projeto de lei que permite às trabalhadoras rurais usarem documentos de familiares para comprovar atividade no campo e garantir b…

22/06/2026
Direito Previdenciário

Depressão e Ansiedade Dão Direito a Benefício do INSS? Entenda a Lei

Descubra se depressão, ansiedade ou burnout dão direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC/LOAS no INSS e saiba o que fazer e…

16/06/2026