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Seus direitos, explicados

Notícias e orientações sobre INSS, família, consumidor e mais — em linguagem simples.

Direito Civil

Golpe com biometria facial: Justiça manda banco indenizar cliente

TJ-SP decide que vítima de fraude com biometria facial deve ser indenizada e ter empréstimos anulados. Saiba seus direitos e como…

17/08/2025
Direito Trabalhista

Sete direitos que toda gestante tem e talvez você não conheça

Descubra sete direitos que toda gestante possui por lei no Brasil, do pré-natal gratuito à estabilidade no emprego, e saiba como …

15/08/2025
Direito Previdenciário

INSS suspende contrato com Agibank após denúncias de irregularidades

Saiba o motivo pelo qual o INSS suspende contrato com Agibank após denúncias de irregularidades

12/08/2025
Direito Previdenciário

Migrantes passam a ter acesso ao BPC com documentos migratórios

INSS firma acordo para permitir que estrangeiros com CRNM ou DPRNM solicitem o BPC mesmo sem biometria. Saiba como garantir esse …

10/08/2025
Direito Previdenciário

Novas Regras BPC: Menos burocracia para quem tem deficiência permanente

Saiba como as alterações do BPC dispensam nova perícia médica para quem tem deficiência permanente ou regressou ao benefício. Evi…

10/08/2025
Direito de Família

Filho maior perde pensão por não comprovar necessidade

TJMT determina fim da pensão alimentícia após maioridade se o filho não comprovar dependência financeira. Entenda seus direitos e…

09/08/2025

Benefício BPC para vítimas de violência doméstica — STF reconhece direito

STF debate estender o BPC a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica sem vínculo formal. Entenda o direito e saiba …

08/08/2025
Direito de Família

STJ garante herança a filho socioafetivo mesmo após afastamento

Decisão histórica reconhece que vínculos de afeto valem tanto quanto os biológicos — e podem garantir direitos importantes

07/08/2025
Direito Trabalhista

Direitos do Trabalhador em 2025: O que Você Precisa Saber

Conheça os principais direitos trabalhistas vigentes em 2025 e saiba como proteger seus interesses.

06/08/2025
Direito Previdenciário

Como Funciona a Revisão de Aposentadoria do INSS em 2025

Entenda quando e como solicitar a revisão da sua aposentadoria junto ao INSS em 2025.

06/08/2025
Direito Empresarial

Contratos Empresariais: Principais Cláusulas e Cuidados em 2025

Saiba quais são as cláusulas essenciais em contratos empresariais e como proteger sua empresa em 2025.

06/08/2025